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VALORIZAÇÃO DO SALDO DE COTA DO PIS/PASEP

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 Trabalhou na iniciativa privada ou na Administração Pública entre 1970 e 1988;

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Sacou os saldos totais de PIS-PASEP a partir de julho de 2014 ou não fez saque total até hoje?

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Constatou, por meio de cálculo contábil, que as correções efetuadas em sua conta individual pelo BB ou pela CEF não foram adequadas?

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Saiba se você tem direito ao

resgate PIS/PASEP

Perguntas frequentes

Como pleitear?


Para o ingresso de ação judicial, o servidor ou o trabalhador deverá levantar os extratos bancários de sua conta individualizada de 1988 junto ao BB ou à CEF. Levantados esses dados, é preciso demonstrar que não foram feitas as devidas correções nos saldos depositados. O ajuizamento de demanda coletiva pela entidade representativa do trabalhador/servidor revela-se problemático, porquanto é necessário demonstrar a efetiva lesão para o provimento do pedido, por intermédio de extratos, demonstrativos bancários e planilhas contábeis. Recomenda-se, portanto, o ajuizamento de ações individuais, que poderão ser inclusive propostas em Juizado Especial, a depender do valor requerido.




Quem tem direito?


Têm direito à correção dos saldos de PIS-PASEP os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos. Além disso, necessário que não tenha sido feito saque total dos valores depositados, ou, caso efetuado, tenha ocorrido a partir de julho de 2014 (nos 5 anos anteriores ao ajuizamento de uma ação).





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