VALORIZAÇÃO DO SALDO DE COTA DO PIS/PASEP

Question 1

Como pleitear?

Answer

Para o ingresso de ação judicial, o servidor ou o trabalhador deverá levantar os extratos bancários de sua conta individualizada de 1988 junto ao BB ou à CEF. Levantados esses dados, é preciso demonstrar que não foram feitas as devidas correções nos saldos depositados. O ajuizamento de demanda coletiva pela entidade representativa do trabalhador/servidor revela-se problemático, porquanto é necessário demonstrar a efetiva lesão para o provimento do pedido, por intermédio de extratos, demonstrativos bancários e planilhas contábeis. Recomenda-se, portanto, o ajuizamento de ações individuais, que poderão ser inclusive propostas em Juizado Especial, a depender do valor requerido.

Question 2

Quem tem direito?

Answer

Têm direito à correção dos saldos de PIS-PASEP os empregados da iniciativa privada e os servidores públicos que mantiveram vínculos de trabalho entre 1970 e 1988, período em que os depósitos foram feitos. Além disso, necessário que não tenha sido feito saque total dos valores depositados, ou, caso efetuado, tenha ocorrido a partir de julho de 2014 (nos 5 anos anteriores ao ajuizamento de uma ação).

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Nossos Serviços

Trabalhou na iniciativa privada ou na Administração Pública entre 1970 e 1988;

Sacou os saldos totais de PIS-PASEP a partir de julho de 2014 ou não fez saque total até hoje?

Constatou, por meio de cálculo contábil, que as correções efetuadas em sua conta individual pelo BB ou pela CEF não foram adequadas?

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Perguntas frequentes

Como pleitear?

Quem tem direito?